O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A Medida pode obrigar o governo a aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento 2025. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a decisão dos parlamentares deve resultar em uma queda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
O ex-secretário da Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, projeta um rombo ainda maior: de ao menos R$ 15 bilhões. “Neste caso, será preciso ampliar o contingenciamento, que já foi feito em maio em valores expressivos”, diz, em entrevista ao g1, o especialista em contas públicas. Ele se refere ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o maior dos últimos cinco anos, que atingiu os gastos livres dos ministérios — ou seja, aqueles que não são obrigatórios. São despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
O texto derrubado pelo Congresso era considerado essencial pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e alcançar a meta fiscal estabelecida para este ano. Desde o início, a proposta enfrentou forte oposição do Legislativo, por envolver aumento de impostos. Segundo Salto, com a decisão, o problema maior será em 2026.
“Para o ano que vem, estamos com projeções muito diferentes do projetado pelo governo no PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vemos uma necessidade expressiva de cortes ou novas medidas, mesmo na presença do IOF”, diz. “Sem ele [o decreto do IOF], as coisas complicariam ainda mais e a mudança da meta fiscal seria líquida e certa”, acrescenta.
Alterar a meta das contas públicas costuma provocar reação negativa no mercado, que vê na medida um sinal de enfraquecimento do compromisso do governo com a estabilidade fiscal. Entre os reflexos, estão a retirada de investimentos do país, além da pressão sobre os juros e alta do dólar.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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