O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que também preside o Senado, leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, fica autorizada a instalação do colegiado e passa-se à etapa de indicação de membros.
A CPI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, mas a data de início ainda não foi definida. Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O INSS divulgou que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios até a semana passada. A maior parte das denúncias (76,1%) foram feitas pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil
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