A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia teve um expressivo crescimento no primeiro quadrimestre de 2025, impulsionada principalmente pela recuperação de créditos tributários no valor de R$ 493 milhões — um acréscimo de R$ 360 milhões em relação ao mesmo período de 2024. Esse desempenho reflete os resultados do Programa de Conformidade Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que tem priorizado a orientação e o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais pelos contribuintes, além de reduzir a incidência de multas.
De janeiro a abril deste ano, a arrecadação total do ICMS alcançou R$ 13,659 bilhões, representando um crescimento nominal de 11,04% e real de 5,75% em relação ao ano anterior. Os principais destaques ficaram por conta dos setores do comércio atacadista, varejista, supermercados e segmentos industriais, favorecidos pela retomada da produção e pelo aquecimento do consumo das famílias — mesmo diante do cenário de alta na taxa básica de juros.
Apesar do bom desempenho geral, segmentos estratégicos como o de petróleo e os serviços de utilidade pública registraram quedas reais de 12,44% e 6,81%, respectivamente. Esses resultados negativos decorrem da aplicação das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impondo alíquotas mais baixas ao classificar esses bens como essenciais.
Para o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), mudanças no comportamento dos consumidores, como o aumento do uso de redes de comunicação alternativas à telefonia tradicional e a expansão da geração de energia solar domiciliar, também contribuíram para a redução na arrecadação desses setores.
“Esse incremento impactante na arrecadação do ICMS, em grande parte deve-se ao Programa de Conformidade Tributária adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, primando pela orientação e incentivo ao contribuinte na plena regularização de suas obrigações tributárias, e menor incidência de multas. A gestão tributária deve aprimorar esse bom relacionamento com seu principal parceiro – o Contribuinte -, e atuar com maior ênfase na cobrança administrativa, menos onerosa e mais exitosa”, ressaltou Josias Menezes, Diretor de Estudos Econômicos e Financeiros do IAF Sindical.
Foto: StellrWeb/UnSplash
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