O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia publicou, nesta quinta-feira, 22, o Edital de Convocação para a Audiência Pública nº 1/2025, com o objetivo de discutir os impactos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica sobre comunidades tradicionais da região.
A audiência está agendada para o dia 11 de junho de 2025, no Auditório da Procuradoria da República em Salvador, e faz parte de um inquérito civil que investiga possíveis violações ao direito à consulta prévia, livre e informada dessas populações — um direito assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
De acordo com o edital, a iniciativa do MPF foi motivada por denúncias de que comunidades potencialmente afetadas pela obra, como quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, não teriam sido devidamente consultadas durante o processo de licenciamento do empreendimento.
Foto: GOVBA/ Divulgação
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