O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador para impedir o governador Jerônimo Rodrigues (PT) de solicitar autorização para novos empréstimos.
Na última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com oposição votando contra, aprovou mais dois pedidos de empréstimos, totalizando R$ 4,5 bilhões. Este é o 18º pedido de financiamento desde o início da atual gestão, somando cerca de R$ 18 bilhões desde 2022.
Leandro de Jesus criticou a falta de clareza nas justificativas apresentadas pelo Executivo, apontando comprometimento da transparência e responsabilidade fiscal.
“Os documentos que acompanham a ação destacam a ausência de informações essenciais, como o cronograma de aplicação dos recursos, a destinação específica dos valores e o impacto fiscal desses empréstimos na dívida pública do Estado”, afirmou o deputado.
Para ele, a ausência de detalhes por parte do governador configura “uma grave ofensa à moralidade administrativa e à legalidade”. A ação também menciona a falta de divulgação sobre a execução financeira dos empréstimos já contratados.
“A medida visa prevenir o agravamento da dívida pública e garantir que os recursos sejam usados de forma responsável e transparente”, concluiu Leandro.
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