A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (14), a sugestão (SUG 24/2020) de proibir a exibição de programas policiais sensacionalistas pela televisão aberta das 6h às 22h. A ideia legislativa, encaminhada por meio do portal e-Cidadania por Jonas Rafael Rossatto, do Paraná, recebeu voto pela rejeição do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e agora será arquivada.
O autor da sugestão, que recebeu apoio de 22.048 cidadãos, argumenta que a exibição de conteúdos violentos no horário indicado permite que crianças e adolescentes assistam a cenas inadequadas para a idade, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).
Mesmo dizendo concordar com o conteúdo da ideia legislativa, Girão afirmou que proibir a exibição desses programas nos horários indicados entraria em conflito com a liberdade de expressão.
— Como parlamentar comprometido com o estado democrático de direito, e defensor das liberdades civis, não posso apoiar qualquer medida que implique censura prévia ou intervenção estatal no conteúdo editorial de meios de comunicação — declarou Girão.
Mas Girão prometeu apresentar um projeto de lei que possa “aperfeiçoar” o sistema atual de classificação indicativa para a esses tipos de conteúdo.
Fonte: Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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