O Ministério Público Estadual está investigando a união entre duas poderosas incorporadoras – Meliá Brasil e Alphaville Urbanismo – na construção do empreendimento Alphaville Guarajuba Fase 3, em uma área sensível da costa baiana. A denúncia foi apresentada por Gil Garritano da Silva, síndico do Condomínio Genipabu Summer Place, vizinho à área do empreendimento.
Segundo a queixa formal protocolada na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, e acompanhada de um parecer técnico detalhado, o empreendimento está provocando uma série de danos ambientais, incluindo intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação nativa do ecossistema de restinga e uso irregular de recursos hídricos da Lagoa de Guarajuba.
O parecer técnico confirma que houve intervenções em pelo menos três áreas de APP da Lagoa de Guarajuba. Técnicos constataram o uso de mangotes para captação direta de água da lagoa, a escavação de poços de armazenamento e a movimentação de solo com maquinário pesado para obras de terraplanagem e drenagem – tudo isso sem qualquer remanejamento de fauna ou mitigação de impacto comprovada
Ainda mais grave, aponta a denúncia, é o fato de a licença ambiental para o empreendimento ter sido emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (SEDUR), mesmo com a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a delegação desse tipo de competência a municípios no caso de áreas da Mata Atlântica e zona costeira – biomas especialmente protegidos por lei federal. A gestão passada da Sedur foi a responsável pela emissão da licença.
Moradores relatam cenas de destruição no entorno do projeto. Segundo registros fotográficos e vídeos anexados à denúncia, a vegetação nativa foi substituída por material de terraplanagem, alterando completamente a paisagem natural. Em um dos trechos, imagens mostram a carcaça de uma capivara morta, supostamente atropelada por máquinas pesadas durante a movimentação do solo.
A consultoria técnica também identificou que apenas 43% da área de um antigo aceiro construído para prevenção de incêndios se encontra em regeneração natural. O restante foi ocupado por vias de acesso para o canteiro de obras da Meliá, onde o solo foi compactado com barro, dificultando o reestabelecimento da vegetação.
Foto: divulgação
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