O deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou, nesta terça-feira (6), parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelo prazo de três meses. A recomendação consta na Representação nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e foi apreciada durante reunião extraordinária da Comissão responsável.
Segundo o relator, a medida tem caráter preventivo, amparada em indícios relevantes de possível violação de decoro parlamentar, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro” , afirmou Ricardo Maia durante a leitura do parecer.
O relatório agora segue para deliberação dos membros da Comissão. Caso aprovado, o afastamento temporário de Gilvan da Federal será efetivado, sem prejuízo do direito de defesa e da tramitação de eventual processo disciplinar. Esta é a primeira vez, em 2025, que a Câmara dos Deputados aprecia uma medida de suspensão cautelar por meio de representação formal da Mesa Diretora, reforçando o compromisso da instituição com a ética e a transparência.
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