quinta, 01 de maio de 2025
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JUSTIÇA SUSPENDE LEI QUE DESTINAVA VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO METRÔ DA CAPITAL BAIANA

VICTOR OLIVEIRA - 30/04/2025 15:38

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), em conjunto com a CCR Metrô Bahia, vem adotando as medidas necessárias para o cumprimento da Lei 9.835/2025, que destina vagões exclusivos para mulheres nos trens dos sistema metroviário, nos horários de pico dos dias úteis. A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança e o acolhimento das mulheres no transporte público.

No entanto, informamos que, na terça-feira (29), a CCR Metrô Bahia nos informou que foi comunicada da existência de uma liminar concedida a partir de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que suspende temporariamente a aplicação da referida lei.

A Sedur acompanha o andamento jurídico do caso e segue à disposição para colaborar no que for necessário para garantir os direitos e a proteção das usuárias do sistema.

Foto: Reprodução

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