A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o reajuste salarial para servidores da Segurança Pública. Enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a proposta foi dividida em três projetos de lei e contou com apoio conjunto das bancadas governista e de oposição.
Os aumentos serão aplicados de forma escalonada entre 2025 e 2026. Para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o ganho médio será de 14,76%. Já na Polícia Civil, delegados, peritos criminais, legistas e odonto-legais terão reajuste acumulado de 14%. Investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) receberão aumento de até 22%.
Servidores da carreira de agente penitenciário terão um reajuste médio de 13,29% no mesmo período, resultado da reestruturação do vencimento básico, ajustes de interstício e um acréscimo de 4% em março de 2026 sobre a remuneração total.
Os primeiros reajustes começam a valer de forma retroativa a março deste ano, com novo aumento previsto para maio. Em 2026, estão previstas novas correções nos meses de maio e junho.
A proposta também unifica o valor do auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16, além de ampliar os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida.
Para a Polícia Civil, o governo propôs ainda mudanças nas regras de promoção, reduzindo de seis para três anos o tempo necessário para avanço na carreira, desde que o servidor tenha avaliação de desempenho positiva. Também haverá alteração nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
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