A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a proteção integral e a assistência à gestante de gravidez múltipla e dos recém-nascidos no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive nos casos de nascimento de gêmeos siameses.
Pelo texto, são direitos dessas gestantes e dos bebês:
assistência especializada durante a gestação, o parto e o pós-parto;
pré-natal de qualidade, com exames específicos e acompanhamento psicológico para as gestantes;
recebimento de informações claras sobre os cuidados e os possíveis riscos decorrentes das gestações múltiplas;
atendimento por profissionais de saúde capacitados no manejo de gestações múltiplas;
disponibilização de equipamentos de saúde adequados para o acompanhamento e o monitoramento da gestação múltipla; e
acesso a medicamentos e outros serviços.
Nova versão
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4794/23, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Juliana Cardoso observou que a gravidez de gêmeos, trigêmeos ou mais bebês apresenta riscos adicionais, o que justifica a assistência integral proposta. “O projeto propõe um acompanhamento médico contínuo, garantindo a detecção precoce de complicações e a implementação de medidas preventivas”, afirmou.
“Em segundo lugar, a gestação múltipla pode ser emocionalmente desafiadora para as mulheres e suas famílias, devido às preocupações com a saúde, a logística e as necessidades financeiras aumentadas.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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