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‘LEI ANTI ORUAM’ É PROTOCOLADA NO RIO DE JANEIRO; ENTENDA

Marco Antônio Pitangueira - 19/02/2025 13:01

O nome do cantor Oruam está envolvido em mais uma polêmica. Agora, o projeto de Lei (PL) “anti-Oruam” foi oficialmente protocolado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Com autoria de Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), o projeto visa proibir artistas que fazem apologia ao crime em suas músicas ou qualquer outra manifestação artística.

“Fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz trecho do PL.

Em caso de descumprimento da lei,  “o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor acordado, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro”. Após o projeto ser protocolado, o próximo passo é ir para as comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para posteriormente ser colocada em votação para o plenário.

(A Tarde)

Foto: Reprodução Instagram

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