Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe que banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador podem ser multados em até R$ 1,5 mil. O PL foi protocolado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL).
A proposta estabelece uma multa mínima no valor de R$ 700, em caso de reincidência, esse valor equivale ao dobro. A penalidade também se estende para pessoas jurídicas. Para este público, a multa chega a R$ 15 mil, a depender da gravidade da infração e do porte da empresa, conforme descreve o vereador bolsonarista em seu projeto.
A proposição determina que a fiscalização seja feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da prefeitura. Na ocasião, os aparelhos também poderão ser apreendidos. Ficam imunes à cobrança da multa, os vendedores cadastrados no município que utilizarem o aparelho sonoro para divulgar os seus produtos. Deste modo, o limite deverá ser de 75 decibéis (dB).
A proposição foi protocolada na Casa na última terça-feira (11) e aguarda análise das comissões temáticas do Legislativo. Caso aprovado nos colegiados, ela seguirá para votação em plenário.
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