O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 prioridades econômicas do governo federal para os próximos anos, durante a primeira reunião ministerial de 2025, na Granja do Torto.
Entre os destaques estão a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, limitação dos supersalários no funcionalismo público, reforma da previdência dos militares e fortalecimento do mercado de carbono. Além disso, Haddad reforçou o compromisso com a modernização do sistema tributário e com medidas para atrair investimentos sustentáveis.
As propostas, que buscam preparar o cenário econômico até 2026, incluem ações como a regulamentação da reforma tributária, criação de uma nova Lei de Falências, incentivo ao mercado de crédito, regulamentação de big techs e implementação de políticas voltadas à transformação ecológica.
Confira a lista completa:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
