Na reta final para os contribuintes baianos em débito com o ICMS aderirem ao Refis ICMS Bahia, a Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e entidades empresariais realizam um evento para reforçar a importância da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que teve o prazo prorrogado até o dia 3 de fevereiro. O encontro, realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, apresentou, para empresários da região Norte do Estado, as condições gerais do Refis, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.
Promovido por iniciativa da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT Norte), que envolve 232 municípios e sete inspetorias fazendárias, o encontro faz parte do trabalho que vem sendo realizado em todo Estado pela Sefaz-Ba para esclarecer aos contribuintes as formas de aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo do Estado. Até o momento, 8,3 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao Programa.
Foram apresentadas, ainda, as ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e sua atuação na região. Somente em 2024, as ações da Força-Tarefa do Cira da Bahia resultaram na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais.
“O encontro foi uma forma de intensificar a divulgação do Refis, alertando aos contribuintes que é uma oportunidade de se regularizarem. É também uma forma de melhorar nossa relação com a classe empresarial”, afirmou o diretor de Administração Tributária da Região Norte (Dat Norte), Wagner Walter dos Santos. “Nós estamos preocupados com a quantidade de débito declarado (DD) e não recolhido. Vale lembrar que o DD também pode ser pago por meio do Refis”, completou.
O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juscelino Brito, destacou a relevância da aproximação com as entidades empresariais. “É muito importante que o empresário consiga participar e ficar atento. Caso tenha algum débito, vai entender que precisa participar desse processo”.
Também participaram do evento o coordenador de Administração Tributária da Região Norte, Janmes Barbosa da Silva, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPBA), Cláudio Jenner Bezerra, o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Núcleo Regional de Feira de Santana, Tiago Costa, além do presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, Marcos Silva.
Foto: Ascom/Sefaz-Ba
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