O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia, marcada para 15h30, contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Proposta pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024. Ela restringe o uso de aparelhos durante as aulas, intervalos e recreios, mas prevê exceções em casos de emergência, necessidades pedagógicas, acessibilidade e inclusão.
O Ministério da Educação ficará responsável por detalhar a regulamentação e implementar as novas normas no sistema educacional.
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