A expressão “operação Tabajara”, usada no programa humorístico Casseta & Planeta, foi popularizada no Brasil como sinônimo de ação descoordenada, apalermada, repleta de erros e equívocos. Pois bem, em se tratando de economia, o Brasil ficou esta semana no meio de uma operação Tabajara, com todos os agentes – governo federal, Banco Central e Tesouro – agindo de forma descoordenada e demonstrando enorme incapacidade de gerir racionalmente o processo econômico.
A operação Tabajara começou com o governo que, frente a uma narrativa de crise fiscal, equivocada, mas disseminada, ao invés de lançar um pacote de corte de gastos focado, optou por incluir nas medidas – que por si só já eram débeis e insuficientes – a isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de 5 salários-mínimos, algo que nada tinha a ver com a questão fiscal e serviu apenas para aumentar a histeria do mercado.
Sim, o mercado está histérico e incluído na operação Tabajara, afinal quem vê crise fiscal num país que tem um déficit administrável entre 0,25% e 0,30% do PIB; cujos títulos do Tesouro são aceitos totalmente pelo mercado para rolar a dívida; e com as agências internacionais aumentando sua nota de crédito, está com sintomas de pitiatismo. E a histeria é maior quando analistas falam em dominância fiscal, que ocorre quando o nível da dívida pública é tão elevado que o governo não consegue refinanciá-la (ou “rolá-la”), e o Banco Central não pode aumentar juros por causa disso, algo absurdo diante das atuais condições econômicas do Brasil.
Mas a operação Tabajara tem outros atores e um deles é o Banco Central. Poucas vezes, o Banco Central aumentou o patamar de juros em quase 10% de uma só vez – um ponto percentual na última reunião– por conta de uma inflação anual em torno de 4,8%, apenas 0,3% acima do teto da meta. A última vez que o Banco Central aumentou a taxa Selic em 1% no Brasil foi em abril de 2015, quando a inflação estava em 10%.
O exagero foi nítido, mas, ao mesmo tempo, anunciar que nos próximos meses virão novos aumentos de 1% (sem sequer avaliar o comportamento da inflação futura), foi um movimento típico de operação Tabajara. O impacto foi imediato no mercado, dando a impressão de que havia efetivamente um descontrole fiscal e inflacionário, afinal o Banco Central precificou uma taxa Selic altíssima, de 14,25% para 2025, e fez as taxas de juros futuros dispararem, assustando o mercado e desmontando posições entre os comprados e vendidos na Bolsa. Fazer isso, com a demanda de dólares aquecida no final de ano e com a incerteza do efeito Trump, fez o dólar disparar. Era de se esperar, afinal quem estava desconfortável em suas posições de papéis do Tesouro, saiu em busca de proteção no dólar. E veio o efeito manada.
E, então, o Banco Central, que passou dois anos sem intervir no mercado de câmbio, resolveu repentinamente vender dólares para tentar estabilizar a cotação, aumentando mais ainda a incerteza no mercado. De todo modo, foi o reconhecimento de que já devia ter feito outras intervenções. Para piorar, por inércia, o Tesouro contribuiu para a operação Tabajara, pois não fez os leilões simultâneos de compra e venda de títulos públicos para assim dar parâmetros de preços ao mercado e controlar os movimentos de “stop loss”.
O fato é que a operação Tabajara aconteceu porque o governo federal e o Banco Central não estão agindo de forma articulada e isso não pode acontecer. Felizmente, quando escrevo essa matéria, o Banco Central voltou a vender dólares no mercado e o Tesouro está fazendo leilões de recompra de títulos para acalmar o mercado.
É preciso, no entanto, que haja a aprovação do pacote fiscal no Congresso e que o Banco Central venha à público dizer que os anunciados aumentos de juros não são líquidos e certos, mas dependem do comportamento da economia agora que a taxa Selic está em 12,25%. É hora dos agentes que tocam a política fiscal e monetária voltarem a agir de forma articulada e com racionalidade.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária aprovada esta semana não foi a ideal, mas representa a modernização e simplificação do aparato tributário, com a criação do IVA – Imposto de Valor Agregado. A alíquota média, da ordem de 28%, poderia ser menor, mas a reforma prevê uma trava em 26,5% e, por isso, será fundamental que o Congresso corte benefícios, quando atingir a trava. A reforma é um passo à frente e vai reduzir o custo Brasil, com a tributação no destino, a eliminação de impostos em cascata e outros avanços, no entanto, não se justifica as isenções que foram incluídas. Mas o país entra em outro circuito e não haverá mais 27 legislações tributárias diferenciadas e todo tipo de querela fiscal.
Publicado no jornal A Tarde em 19/12/2024
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