O esquema desvelado pela Operação “Lei para todos”, que investiga crimes de lavagem de dinheiro de empresas ligadas ao jogo do bicho, aponta que franquias do McDonald’s em Salvador foram usadas para mesclar dinheiro lícito e ilícito. Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), lojas do grupo criminoso usavam as franquias como fachada para lavar capitais. As informações são exclusivas do Bahia Notícias.
“Restaurantes e fast-foods são facilmente utilizados para branqueamento de capitais, uma vez que podem dissimular o número de clientes, de refeições vendidas e de faturamento. Por outro lado, o Fisco não exerce o controle de forma eficiente, pois, em regra, fiscaliza a omissão de receita, enquanto a lavagem de dinheiro ocorre em direção oposta, ou seja, no excesso irreal de receita declarada”, detalha o Gaeco, em denúncia aceita por um colegiado de juízes da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.
Conforme investigação do MP-BA, um dos denunciados “mesclava recursos lícitos do comércio de alimentos com os ilícitos provenientes da jogatina, dificultando o rastreamento do dinheiro sujo”. “Segundo consta, o denunciado providenciava a colocação, no mercado formal, dos valores arrecadados com a jogatina, mediante a realização de depósitos bancários em espécie nas contas da SALCO, empresa da qual é sócio […]. A partir da quebra do sigilo bancário da SALCO, foi possível observar que, entre os anos de 2010 e 2016, a principal fonte de crédito da empresa foi justamente depósitos em espécie (R$ 152.294.176,24), inclusive realizados por intermédio de empresas de transportes de valores”, detalha o Gaeco.
Além da Salco – Comércio de Alimentos LTDA, aparece também a Tora Comércio de Alimentos Ltda, que recebeu, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2020, R$ 47.812.430,00 em depósitos em espécie. Essas movimentações foram usadas pelo MP-BA para obter na Justiça o bloqueio de mais de R$ 101 milhões em contas bancárias e ainda de bens como veículos, imóveis, aeronaves e embarcações.
O Operação “Lei para todos” limitou as investigações entre 2010 e 2020, período em que foi feita a análise da quebra de sigilo bancário e fiscal dos 14 denunciados – e que se tornaram réus a partir da decisão judicial.
MENDOÁ CHOCOLATES
As duas empresas que controlam franquias do McDonald’s e foram usadas para a lavagem de capitais compõem o que o MP-BA chamou de núcleo 3 do esquema criminoso. Esse agrupamento, conforme apuração, era dedicada a esconder a origem ilícita de recursos provenientes dos outros dois núcleos, ligada ao jogo do bicho, suplantado pelo jogo do bicho eletrônico após a modernização do popular jogo de azar.
A rede de lanchonetes não era a única na estratégia dos envolvidos. A Mendoá Chocolates também era utilizada para o mesmo propósito, mas teria ligação com o núcleo 1, formado pelos filhos dos fundadores do jogo do bicho. Segundo a denúncia, o denunciado constituiu a empresa “especificamente para atuar no mercado formal, valendo-se, de modo oculto, do dinheiro sujo da jogatina”, recebendo transferências de outras companhias em cifras que ultrapassam a marca de R$ 2,3 milhões.
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