Mais conhecida como “lei antibaixaria”, o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a prefeitura de contratar artistas que promovam, nas suas composições, apologia a crimes, consumo de drogas ou até mesmo conteúdo sexual explícito, voltou a ser debate em Salvador. O assunto se tornou pauta novamente após constatação que o PL foi um dentre os mais de 40 aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (18).
Com autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) avalie os artistas antes deles serem contratados para eventos financiados pela prefeitura, com foco principal no período de Carnaval. Cabe ao prefeito, Bruno Reis (União Brasil), sancionar ou vetar a lei.
A chamada “lei antibaixaria” ainda exemplifica o que deve ser feito se houver descumprimento da medida. Se artista ou banda descumprirem as sanções, eles ficarão impedidos de serem contratados pela prefeitura durante três anos. Em caso de menores de 18 anos presentes nas apresentações, a pena é ainda maior: quatro anos sem contratos. Além disso, a gestão municipal poderá solicitar a devolução do cachê.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o PL tem como objetivo “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos”.
(Correio)
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