O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou o plano de corte de gastos do governo em rede nacional nesta quarta-feira (27) e o sentimento de analistas do mercado financeiro e economistas foi bom, porém a isenção do IR pegou muita gente de surpresa. Por um lado, veio a confirmação de que a economia estimada é de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos, em linha com o que se esperava. Por outro, houve críticas à renúncia de receitas para isentar os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR), uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a semana, a corretora BGC Liquidez havia feito uma sondagem com investidores institucionais para saber como reagiriam a um pacote justamente na casa dos R$ 70 bilhões. Foram consultados gestores de fundos, economistas, analistas e estrategistas. Metade havia respondido que um corte desse montante seria recebido de forma positiva. Outros 40% diziam que o impacto seria neutro. Os questionamentos, porém, foram feitos antes da notícia de que o governo federal pretendia aplicar, neste momento, uma isenção de Imposto de Renda a quem ganha mais que R$ 5 mil. A medida precisa do aval do Congresso Nacional. “A isenção do IR não deve enfrentar problemas para ser aprovada, dado o alto teor popular. Por outro lado, as medidas de compensação podem — e devem — enfrentar resistências, o que tornaria a iniciativa deficitária no final”, diz Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez.
“Muito ruim como sinalização misturar os dois vetores em uma comunicação só. Era para o momento ser focado e direcionado para uma agenda de disciplina fiscal e de contenção de gastos”, prossegue. Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824. De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, a isenção do IR custaria ao menos R$ 45,8 bilhões. O especialista pondera, no entanto, que o cálculo é otimista, pois parte do princípio de que a tabela do IR seria modificada, garantindo a focalização do benefício aos contribuintes de renda mais baixa. “Entendemos que as ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei”, diz Salto.
Para compensar as perdas com a mudança no IR, o governo propôs aumentar a taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Por isso, a nova medida não trará impacto fiscal, afirmou Haddad. Para a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, a falta de detalhamento ainda coloca em dúvida a efetividade dessa compensação. “Esse parece ser o ponto de maior preocupação, por poder representar uma importante perda de receita para o governo”, diz. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero — ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. A preocupação dos analistas é de que as medidas anunciadas para os próximos dois anos sejam atropeladas por uma renúncia fiscal que vai adiante no tempo. “Esse montante [de R$ 70 bilhões], incerto, seria insuficiente para as necessidades do ajuste fiscal e o alcance das condições de sustentabilidade da dívida/PIB.”
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, também acha pouco o anúncio dos R$ 70 bilhões pensando na trajetória da dívida pública para o ano de 2027 em diante. “Digamos que esse valor para dois anos represente R$ 35 bilhões por ano. Só para 2025, projetamos um rombo de R$ 55 bilhões. Então, teria que contingenciar pelo menos R$ 20 bilhões para cumprir a meta”, explica Agostini. “Mas o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E, para isso, precisa fazer superávit primário muito maior do que o que tem sido feito. Portanto, provavelmente o governo terá que adotar novas medidas.”
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
