O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote que prevê o corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. As medidas foram divulgadas em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e televisão.
O governo vai anunciou a isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026. Para compensar a isenção, o governo pretende aumentar o imposto para os chamados “super-ricos”. A proposta é taxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, garantiu o ministro.
Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos (veja todas as mudanças mais abaixo).
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, garantiu o ministro.
As medidas incluem a limitação da política de valorização do salário mínimo do governo. Sem dar mais detalhes, o ministro disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
O pacote de corte de gastos também vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial, que é uma espécie de 14º salário. Hoje, recebe o abono o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.
A proposta é reduzir essa faixa para até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.
As medidas dependem de aprovação pelo Congresso Nacional e, por isso, foram apresentadas aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) em reunião nesta quarta-feira (27), com Haddad e Lula.
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