A administração Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira. As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).
O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Mas excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas. As práticas do Brasil nas áreas investigadas ‘irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio’, afirmou o USTR em um comunicado.
As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro. No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro. Em comunicado, Greer disse que lançou a investigação da Seção 301 para lidar com ‘preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil’.
Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil ‘continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação’.
© Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil
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