A deputada federal, Elisangela Araújo, apresentou na manhã desta terça-feira( 19), o PL 4437/2024 que institui o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF). A iniciativa visa promover a formação, o ensino, a qualificação profissional e o bem-estar dos agricultores familiares, além de resgatar a cultura e a história da agricultura familiar no Brasil.
O SENAAF terá a responsabilidade de organizar e implementar, de maneira gradual, ações educativas, técnicas e sociais em todo o país, com foco na promoção de alimentos saudáveis e na transição agroecológica e energética. Os princípios que guiarão essas ações incluem a educação popular e do campo, a tecnologia social e a solidariedade social.
A estrutura do SENAAF será administrada por entidades vinculadas à Agricultura Familiar, sendo composta por um Conselho com representantes de diversos ministérios, como o Ministério do Trabalho, do Desenvolvimento Rural, da Educação, das Mulheres e da Igualdade Racial, além de representantes de organizações da agricultura familiar e movimentos sociais do campo. Este colegiado será presidido por um membro da representação da Agricultura Familiar.
As receitas do SENAAF virão de uma contribuição mensal compulsória de 0,5% do salário mínimo, a ser recolhida pela Previdência Social, das pessoas registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que emitiram a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para a deputada, o Projeto de Lei representa um importante passo em direção ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, com um enfoque especial na inclusão social e no desenvolvimento sustentável.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
