A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos que garantem a mulheres grávidas que perdem o bebê o direito de permanecer no hospital em ambiente separado das outras mães.
O projeto de lei (PL) 978/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu um substitutivo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatado pelos senadores. O texto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).
Já o PL 5.099/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vai à CAS para decisão final no Senado antes de seguir para a Câmara. O texto altera a Lei 11.634, de 2007, que prevê direitos para gestantes. O relatório também foi feito por Zenaide, que argumenta que o objetivo das medidas é minimizar o luto materno. Segundo ela, apesar de a perda gestacional ser um fenômeno frequente, ainda são escassos os cuidados ofertados às mães e pais.
— Tais cuidados, muitas vezes, se limitam à instrução de “tentar novamente” e desconsideram a real necessidade de apoio físico e mental relacionados à perda. A desconsideração […] é tamanha que comumente são acomodados em leitos próximos a parturientes que se encontram em plena celebração de gestações e nascimentos bem-sucedidos, em total descompasso com o luto que enfrentam — disse.
Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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