A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em caráter terminativo, projeto que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A proposta consolida iniciativas já implementadas pelo governo para combater o analfabetismo e aperfeiçoar a educação básica na modalidade “educação de jovens e adultos” – EJA.
Esse projeto de lei (PL 2.411/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Apresentado em junho pela então senadora Janaína Farias (PT-CE), suplente da senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria recebeu na CE parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Diretrizes
O artigo 3º do projeto prevê uma série de diretrizes. Uma delas prevê a busca ativa de estudantes (entre o público-alvo em questão), a integração de dados e a promoção de ações voltadas para alfabetização e continuidade de estudos. Essas três medidas serão viabilizadas, segundo o texto, pela “articulação intersetorial com os setores da saúde, da assistência social, cultura, da promoção de direitos humanos, do desenvolvimento agrário e da segurança pública”.
Também estão previstas consulta e participação social envolvendo organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições formadoras de profissionais que atuam na educação de jovens, adultos e idosos.
Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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