O futuro das aposentadorias para servidores públicos pode ser decidido ainda em 2024 pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento de 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que contestam a reforma da Previdência de 2019 já pode ser agendado.
Em junho deste ano, a análise das novas regras foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para examinar um caso específico. Ele devolveu o processo no dia 23 e agora está preparado para nova avaliação.
Os servidores também estão lutando no Congresso, onde têm conquistado algumas vitórias. Um dos avanços foi a retirada de um trecho da PEC 66, que obrigava estados e municípios a adotarem as regras da reforma em seus regimes próprios, exceto se já existissem normas mais rigorosas.
O STF está revisando 13 ADIs que questionam diversas regras, incluindo a nova alíquota progressiva de contribuição previdenciária dos servidores, aposentadorias especiais, cálculos de benefícios e pensões por morte.
Além disso, outras ações ainda estão em andamento, com resultados tanto favoráveis quanto desfavoráveis. Por exemplo, a regra que reduz em até 40% o valor da pensão por morte foi considerada constitucional em um julgamento relacionado aos aposentados do INSS.
Recentemente, os policiais também conseguiram uma vitória, quando o ministro Flávio Dino decidiu que a idade mínima para aposentadoria das mulheres policiais deve ser igual à das mulheres que se aposentam pelo INSS, que se aposentam mais cedo do que os homens.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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