Entre as medidas previstas está a oferta de alternativas mais baratas para que clientes liquidem dívida do cheque especial, que em fevereiro tinha juro médio de 324,1% ao ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta terça-feira (10) um novo regulamento que terá que ser aplicado pelos bancos junto aos clientes que utilizam o cheque especial. De acordo com a instituição, a regra entra em vigor em 1º de julho.
O cheque especial é uma das mais caras modalidades de crédito no país. Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano. As taxas permanecem altas apesar da forte redução promovida pelo Banco Central na taxa Selic, que atualmente está na mínima histórica de 6,5% ao ano.
Diante dessa situação, nos últimos meses representantes da equipe econômica do governo Michel Temer vinham indicando a possibilidade de adoção de medidas para forçar a queda dos juros do cheque especial, a exemplo do que ocorreu com o cartão de crédito.
A principal medida prevista no normativo é a obrigação de que os bancos signatários disponibilizem para os clientes, “a qualquer tempo”, opções para o pagamento do saldo devedor do cheque especial “em condições mais vantajosas” do que as praticadas no próprio cheque especial, “no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros. De acordo com o texto, entre as alternativas que os bancos vão oferecer deve estar o parcelamento da dívida do cheque especial.
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