Bahia Econômica: Quais os principais temas que serão abordados no congresso de segurança pública?
Igor Rocha: No congresso, abordaremos temas como a Lei Orgânica e as novas competências das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, que visam proporcionar uma melhor prestação de serviços à sociedade. Discutiremos também a implementação de câmeras corporais nas Polícias Militares. Além disso, trataremos da relação indissociável entre segurança pública e direitos humanos, bem como da segurança pública e defesa da democracia. Serão debatidos assuntos relacionados à valorização dos militares estaduais, como a implantação do subsídio, entre outros temas que contribuirão para melhores práticas e o aprimoramento dos processos de políticas públicas, tanto nas atividades da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros Militar.
Bahia Econômica: A Bahia tem números assustadores na segurança pública. Segundo o IBGE o estado lidera em número de assassinatos dentre outros aspectos. A que o senhor atribui esse problema?
Igor Rocha: Essa é uma questão complexa que envolve diversos fatores e, infelizmente, não é uma realidade exclusiva da Bahia, mas também de muitos outros estados do Brasil. Esses números frequentemente geram questionamentos, especialmente porque cada estado adota metodologias diferentes para apuração desses dados. Por isso, a liderança da Bahia nesse ranking é frequentemente debatida. No entanto, não podemos negar que existe uma sensação de insegurança, e precisamos refletir sobre os modelos e práticas que estamos adotando. Para melhorar esse cenário, o Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção se apresenta como esse espaço, que vai reunir especialistas não apenas da Bahia, mas de todo o Brasil, para pensar e propor novas soluções.
Bahia Econômica: Como o senhor acredita que o estado pode agir para diminuir a violência?
Igor Rocha: O Estado tem feito alguns esforços através de políticas públicas, sendo a mais recente o programa Bahia Pela Paz, no qual o governador atua como presidente do Comitê de Governança. Acreditamos que a segurança pública precisa ser abordada de maneira mais ampla, envolvendo não apenas a polícia. A nossa proposta, que identificamos dentro do Bahia Pela Paz, é o envolvimento de diversos setores, incluindo a sociedade civil organizada, para repensar práticas e legislações com múltiplos olhares. As soluções para a violência não são simples, mas exigem atenção e prioridade.
Bahia Econômica – Quais pontos da legislação penal podem ser melhorados para evitar que pessoas que cometeram delitos voltem para ruas?
Igor Rocha: Essa é uma discussão bastante ampla. O Congresso Nacional está revisando o Código de Processo Penal, e essa revisão está em trâmite. Entendemos que muito da percepção de que “estamos enxugando gelo” decorre da qualificação inadequada das nossas prisões, o que acaba permitindo brechas processuais. Um dos pontos que abordaremos no Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção é justamente a qualificação e a observação rigorosa da cadeia de custódia, visando a aumentar a eficiência das prisões e reduzir essa sensação de impunidade na população. Acredito que a solução começa com a atenção ao que cabe à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e, a partir daí, expandindo a discussão para o Congresso Nacional e envolvendo cada vez mais a sociedade. Não podemos ignorar que a legislação reflete os desejos da sociedade, e reconhecemos que a legislação precisa de avanços. Essa discussão está em curso, e acreditamos que o Congresso Nacional pode contribuir significativamente para essa questão.
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