O STF, através do posicionamento do ministro Edson Fachin, rejeitou a denúncia contra o deputado João Carlos Bacelar (PL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia sobre suposto recebimento de propina da Odebrecht foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O impasse é analisado pela Segunda Turma do STF.
A denúncia é tratada pela Segunda Turma do Supremo, em julgamento virtual que começou na última sexta-feira, 30, e vai até o dia 6 de setembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem presencialmente. O relator apresenta seu voto no sistema eletrônico do STF e os demais ministros indicam se o seguem ou se divergem dele.
Além de Edson Fachin, vão participar da análise da denúncia da PGR contra Bacelar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Com base nos relatos de delatores premiados da Odebrecht, a PGR acusou João Carlos Bacelar de receber R$ 400 mil em propina da empreiteira em troca de uma atuação favorável no Congresso. O dinheiro teria sido pago a ele por meio de dois repasses de R$ 200 mil em caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.
Fachin foi o primeiro a votar no julgamento da acusação, apresentada pela PGR em abril de 2022. Relator do inquérito que desde 2017 investigava o deputado baiano, Edson Fachin considerou que a acusação não apresentou provas suficientes para que uma ação penal fosse aberta e Bacelar, levado a julgamento pelos crimes atribuídos a ele. As informações são do portal Metrópoles.
“Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a comprovar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”, afirmou Fachin em seu voto.
Foto: Câmara dos Deputados.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
