Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025. É neste espaço que o governo precisará acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, bem como a demanda por gastos discricionários, como custeio e investimentos, além de emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação. Só o aumento projetado para o salário mínimo deve custar R$ 35,3 bilhões. Já a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões.
Os cálculos, feitos pelo Tesouro, consideram parâmetros projetados pelo próprio governo, como salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%. Cada R$ 10 a mais no piso nacional tem impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas. Já a variação de 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões. As estimativas não consideram o aumento da base de beneficiários dessas políticas, um fator relevante sobretudo neste momento de redução das filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em maio, o governo bateu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se de um crescimento de 5,5% em relação ao estoque de maio de 2023. Os números dão uma dimensão do desafio da equipe econômica para fechar o Orçamento de 2025. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que será preciso cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para conseguir acomodar os gastos dos limites do arcabouço fiscal.
A economia será obtida a partir do pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. A ministra Simone Tebet (Planejamento) prometeu detalhar as medidas em entrevista coletiva nos próximos dias. A peça orçamentária de 2025 precisa ser enviada ao congresso até 31 de agosto deste ano. O arcabouço fiscal proposto por Haddad e aprovado pelo Congresso Nacional prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Na sexta-feira (26), o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, o que permite calcular quanto será a expansão do espaço fiscal no ano que vem. A conta foi apresentada pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde.
Foto: Reprodução/Jornal da Metropole
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