A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirma que a isenção tributária das carnes na cesta básica não afetará a alíquota padrão do IVA. Segundo dados da ABRAS, as proteínas de origem animal correspondem a 10,3% das vendas totais nos supermercados. Na proposta da entidade para uma cesta básica nacional isenta de impostos, carnes e peixes juntos representam 8,5% das vendas totais. Estudos indicam que a eliminação da alíquota para essas proteínas resultaria em um acréscimo de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.
A ABRAS argumenta que a isenção de impostos sobre carnes e peixes trará benefícios significativos para o país e a sociedade. A pequena perda na arrecadação fiscal é justificada pelos ganhos na saúde da população em geral. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção será crucial. Além disso, a arrecadação total esperada com o novo imposto (IVA) equivalerá ao total arrecadado em 2023 com os impostos de consumo, alcançando aproximadamente R$ 1,2 trilhão, incluindo todos os tributos incidentes sobre os demais produtos vendidos no varejo alimentar.
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