A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia tem perdido força na Câmara dos Deputados. A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) retirou a assinatura da PEC, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022.
O projeto foi apresentado pelo também deputado baiano Paulo Magalhães (PSD), e contava com 184 assinaturas, desde que entrou em discussão em março de 2023. O presidente Arthur Lira (PP-AL) retirou a PEC da pauta da Casa Legislativa na quarta-feira, 19.
Contudo, a tramitação da proposta não foi afetada. Já que ela já tinha 171 assinaturas, o que bastaria para entrar em discussão. Com o enfraquecimento da pauta, ela passa a contar com 164.
A PEC da Anistia visa dar o maior perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. O texto apresentado na Casa Legislativa prevê que os valores recebidos pelos partidos não serão devolvidos, assim como não haverá a aplicação de multas.
Veja outros deputados que retiraram assinatura da PEC da Anistia
Chico Alencar (PSol-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Reginete Bispo (PT-RS)
Natália Bonavides (PT-RN)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Delegada Ione (Avante-MG)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Deputada Magda Mofatto (PL-GO)
Rosângela Reis (PL-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Otoni de Paula (MDB-RJ
Coronel Fernanda (PL-MT)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Moses Rodrigues (União-CE)
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