PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PODE SER DISCUTIDA PELO STF AO JULGAR AÇÃO DE DIRCEU

As premissas para a prisão de um condenado em 2ª instância pode ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana, na ocasião do julgamento de José Dirceu. De acordo com a Folha de S. Paulo, na ação, o petista se insurge contra a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região de prendê-lo imediatamente depois da condenação em segundo grau. A defesa do ex-ministro alega que a súmula é inconstitucional, já que o STF não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância, desde que fundamentada.