O Ministério da Fazenda está contemplando a possibilidade de introduzir alterações nas normas orçamentárias relativas à saúde e à educação. O objetivo é harmonizar o aumento dessas despesas com as restrições fiscais atuais, que estabelecem um incremento real de até 2,5% ao ano nos gastos do governo federal. A informação foi veiculada pela Folha de São Paulo.
Conforme um integrante da equipe econômica, os valores mínimos destinados à saúde e à educação poderiam ser limitados a um crescimento real de 2,5%, em consonância com os princípios do arcabouço fiscal vigente. Ademais, estão sendo avaliadas possíveis modificações nas normativas de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, os quais poderiam ser desvinculados do salário mínimo.
Essas mudanças estão sendo estudadas em meio à pressão do governo para apresentar medidas de equilíbrio fiscal através do controle das despesas, após focar por um tempo considerável na busca por aumentar as receitas. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão elaborando iniciativas para serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações são consideradas necessárias porque os pisos de saúde e educação, definidos na Constituição, estão crescendo mais rapidamente do que outras despesas. Atualmente, o piso de saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o de educação representa 18% da receita líquida de impostos.
Sem mudanças, prevê-se que o espaço para outras despesas seja totalmente utilizado até o final da década. Isso poderia comprometer a regra estabelecida pelo Ministério da Fazenda no início do governo Lula.
O Tesouro Nacional já sugeriu a mudança dos pisos para se alinhar ao arcabouço fiscal e estudou a possibilidade de alterar o cálculo da receita corrente líquida para desacelerar o crescimento das despesas. Essa necessidade de harmonização foi mencionada pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda em abril de 2023.
As mudanças nos pisos de saúde e educação foram propostas anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, mas não avançaram.
Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil
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