As invasões de terra no estado, especialmente, no Extremo Sul da Bahia foram debatidas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) participou da ação e fez contribuições sobre possíveis soluções para a temática tratada.
O parlamentar é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, durante sua fala fez questão de parabenizar o deputado estadual Diego Castro pela autoria da audiência pública. “Diego Castro, o nosso guerreiro aqui na Assembleia Legislativa tem feito um esforço hercúleo em defender o Agro. Assim como sigo na Câmara Federal defendendo o segmento”, afirma Alden.
De acordo com o militar baiano, as garantias constitucionais têm que ser respeitadas e o que grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) praticam é algo considerado como criminoso. “O esbulho possessório é crime e isso não pode ser relativizado em virtude da Bahia ser governada pelo PT que está aliado ao MST. Por este motivo protocolei na Câmara Federal um projeto que trata a invasão de terra como ato de terrorismo”, pontua Alden.
ESBULHO POSSESSÓRIO – O crime de esbulho possessório está previsto no art. 161 §1º, inciso II, do Código Penal, para compreendê-lo de maneira simples, basta imaginar que você possui um imóvel. Você resolve sair e passar o final de semana em outra cidade. Na volta, percebe que há pessoas na sua residência e que lhe impedem de ingressar nela. Esse é um exemplo de esbulho possessório.
CPI DO MST – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – CPI do MST, contou com a participação ativa do deputado federal Capitão Alden. O parlamentar foi membro titular da CPI do MST e promoveu diligências vitais das investigações em solo baiano.
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