INCENTIVOS FISCAIS FACILITAM A INSTALAÇÃO DE USINAS RENOVÁVEIS

O presidente Luiz Inácio da Silva assinou a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário, visando impulsionar investimentos em energias renováveis, reduzir os impactos tarifários e aliviar as contas de luz entre 3,5% e 5%. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que, ao preservar o equilíbrio fiscal, o governo baiano se mantém como vice-líder no país em investimentos públicos. “Este cenário, além de resultar em expansão e desenvolvimento da infraestrutura, garante uma política consistente de incentivos fiscais. Com esta conjugação de fatores, a Bahia tem sido bem sucedida em atrair empreendimentos privados inseridos na economia verde”, pontua o gestor, citando como exemplo a nova planta da para a produção de veículos elétricos e os complexos de energia eólica e fotovoltaica em operação ou em fase de implantação em várias regiões.

Além de ajustar os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para o escoamento de energia elétrica, a MP poderá criar cerca de 400 mil empregos com a construção de usinas eólicas, solares e de biomassa e gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais, conforme o ministro Alexandre Silveira. O prazo para a entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos poderão acrescentar até 34 gigawatts de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou na ocasião da assinatura da MP que, no passado, a expansão das linhas de transmissão não acompanhou o desenvolvimento de projetos de geração de energias renováveis. “Os empresários foram chamados a elaborar projetos, a fazer contratos, a fazer despesas para projetar investimentos em eólica e solar, com compromisso de que o Governo Federal, paralelo a esse processo, iria fazer as linhas de transmissão. E só agora, no seu governo, o presidente Lula determinou e o ministro Alexandre Silveira cumpriu o leilão das três grandes linhas de transmissão, que, mais do que beneficiar o Norte ou o Nordeste, reforça a integração da energia para o país inteiro, traz segurança energética para o Sul e para o Sudeste e viabiliza esses investimentos”.

Foto: Divulgação / GOVBA