O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (24) para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, o adiamento da votação. Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.
Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado. Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória. O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos. Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais. Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
Foto: Arquivo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
