O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) participa, na próxima quarta-feira, 24 de abril, a partir das 14 horas, do Seminário “Panorama e Desafios Para a Proteção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat), é alusivo ao 28 Abril, data que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, bem como às ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente e acontecerá no Auditório do Ministério Público do Trabalho, com entrada gratuita.
No ano de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) alcançaram mais de 35 mil estabelecimentos durante as ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho em todo o Brasil. Além disso, 1.338 acidentes e doenças relacionadas ao trabalho foram analisadas. No Estado da Bahia, foram notificados 13.921 acidentes de trabalho, incluindo os acidentes típicos, de trajeto no setor de transportes e doenças. 108 deles com vítimas fatais. Já entre janeiro e 18 de abril de 2024, foram notificados 4.371 acidentes de trabalho. Desse total, 31 com vítimas fatais.
O SAFITEBA ressalta que esses dados registrados no e-Social são informados pelos empregadores, mas não refletem a realidade, visto que a Bahia tem alta taxa de subnotificação dos acidentes, de adoecimento laboral e de informalidade nas relações de trabalho. Nesse sentido, é preciso traçar estratégias na Inspeção do Trabalho para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, cumprindo, assim, um dos princípios fundamentais do trabalho para a concretização da promoção do trabalho decente, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Neste evento alusivo ao dia 28 de abril, vamos discutir os desafios para a construção de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Por mais que se faça, os números não melhoram. Penso que estamos no limiar de uma definição histórica. Ou o Estado Brasileiro faz um pacto com a sociedade para atacar este problema ou naturalizamos que a precarização do trabalho e suas consequências vieram para ficar”, afirma o Auditor Fiscal do Trabalho e vice-presidente do SAFITEBA, Mário Diniz, que participará da Mesa “Desregulamentação da proteção aos trabalhadores(as): impactos e desafios para seu enfrentamento”.
O Seminário “Panorama e Desafios Para a Proteção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” tem o objetivo de provocar a reflexão e contribuir para a realização de ações, projetos e programas para a efetivação das políticas públicas e privadas, com foco na proteção aos trabalhadores. Durante o evento, AFTs, profissionais das Secretarias Estaduais de Saúde (SESAB) e do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (SETRE) e entidades representativas das classes trabalhadoras promoverão Mesas de Debate sobre acidentes e doenças do trabalho, responsabilidade trabalhista e criminal e as consequências da desregulamentação da proteção aos trabalhadores para um público formado por trabalhadores e trabalhadoras, empregadores (as), técnicos, gestores de instituições públicas e privadas e representantes dos movimentos sociais.
PROGRAMAÇÃO
13h30 – 14h – Credenciamento
14h – 14h15 – Mesa de abertura
Mesa 1 (Mediação: Luciana Oliveira – SETRE)
14h15 – 14h45 – “Situação de saúde dos trabalhadores(as) na Bahia: perfil Epidemiológico acidentes e doenças do trabalho, subnotificação”, com Letícia Nobre (Sesab) e Tiza Mendes (Cerest Salvador).
14h45 – 15h15 – “Responsabilidade trabalhista e criminal nos acidentes de trabalho”, com Sílvia Teixeira do Vale (TRT-5).
15h15 – 15h45 – Debate
Mesa 2 (Mediação: Antonio Lago – Sinposba)
15h45 – 16h45 – “Desregulamentação da proteção aos trabalhadores(as): impactos e desafios para seu enfrentamento (reforma trabalhista, revisão das NR, papel sindical), com Mário Diniz (SAFITEBA) e Augusto Vasconcelos (Sindicato dos Bancários)
16h45 – 17h30 – Debate
17h30 – Encerramento
SERVIÇO
O QUÊ: Seminário “Panorama e desafios para a proteção da saúde do trabalhador e da trabalhadora”
Quando: quarta-feira (24/04), das 14h às 18h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho, Corredor da Vitória – Salvador
Acesso: Livre
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