O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um acordo para para tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível. Agora, decisões judiciais e comunicações oficiais serão mais diretas, objetivas e concisas, eliminando o vocabulário complicado e rebuscado que, além de contribuir com a burocracia, acaba deixando a população leiga sem entender o que deveria não ter dificuldade para compreender.
De acordo com a advogada Marcela Rangel, membro da Comissão de Linguagem Simples do TJBA, o acordo passa a valer a partir da assinatura realizada no início deste mês. “O projeto tem como objetivo melhorar a forma como o Poder Judiciário se comunica com a sociedade. Ele quer garantir que os serviços oferecidos sejam compreensíveis para todos”, ela explica.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
Todos os tribunais participantes se comprometem a tornar a linguagem jurídica mais simples e direta, sem deixar de lado a qualidade técnica. Isso inclui eliminar termos complicados e desnecessários, usar uma linguagem clara em documentos e decisões judiciais, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas, apresentar versões resumidas dos votos durante os julgamentos, promover discursos objetivos e reduzir formalidades excessivas nos protocolos.
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