Após o protesto unificado realizado por motoristas de aplicativo de todo o país na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara dos Deputados concordaram em retirar a Urgência Constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12/2024, encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, ue cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e não prevê um vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
A insatisfação dos motoristas motivou a decisão do ministro em suspender a urgência da proposta. O PL estipula um valor mínimo para a remuneração por hora de corrida, de R$ 32,09, obriga os motoristas a contribuírem para a Previdência Social e determina a negociação por meio de acordos coletivos com os sindicatos.
FOTO: Shirley Stolze/ Ag A TARDE
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