Um inquérito que apura falsidade ideológica supostamente cometida pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT) foi remetido à primeira instancia, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, agora, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A acusação que pese sobre o petista é relativa a caixa 2 de campanha nas eleições para a Prefeitura de Salvador, em 2012. O montante supostamente não declarado à justiça eleitoral alcança a cifra de R$ 1,3 milhão, que teriam sido repassados pela Odebrecht.
Assim manifestou-se o STF nos autos: “Os fatos ora investigados e, em tese, imputados ao Deputado Federal Nelson Vicente Portela Pellegrino são anteriores à assunção do mandato de parlamentar federal e desvinculados das respectivas funções. Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para que distribua a uma das Zonas Eleitorais de Salvador”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
