A Câmara Municipal de Salvador (CMS), já recebeu o projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial dos servidores. A matéria chega à Casa com um dia de atraso, após cobrança do presidente Carlos Muniz (PSDB), em plenário. A expectativa é de que a proposição seja aprovada pelos vereadores na quarta-feira, 3, quando a matéria será posta em votação no Legislativo. Segundo reportagem do Jornal A Tarde os professores ativos e inativos serão contemplados com um aumento de 8%, após acordo firmado entre o município e a APLB Sindicato. O mesmo percentual vale para os agentes de trânsitos (Transalvador) e para os cargos de procurador do município.
O projeto de lei nº 60/2024 enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ainda estabelece um valor de subsídio fixo de R$ 2.790,16, aos conselheiros tutelares do município. Já os servidores da administração direto da prefeitura terão os vencimentos acrescidos em 4%, assim como os cargos comissionados. Além dos citados, a proposição também estima a atualização dos vencimentos da Bolsa de complementação educacional do estágio não-obrigatório, bem como o aumento do abono mensal de R$ 100 aos agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e de R$ 1.500 aos médicos, com carga horária de 20h.
“O abono mensal referido no caput deste artigo não se incorporará aos vencimentos, remuneração ou proventos, nem será considerado para efeito de cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias”, diz o inciso do PL. O abono mensal é válido por um ano. Em mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Palácio Thomé de Souza frisa que “projeto faz parte das ações de valorização do servidor municipal, uma das diretrizes desta Gestão, e representa um grande esforço da Administração diante das limitações financeiras do município.”. Se realmente for aprovada, a medida começa a valer no dia 1º de maio.
Foto: CARLOS MUNIZ. FOTO: GABRIEL ALENCAR/ANOTA BAHIA.
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