Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode ter um impacto no julgamento que a Corte fará sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A tese da revisão da vida toda, que os ministros ainda estarão discutindo em outra sessão, defende que os aposentados podem optar pelo recálculo da aposentadoria. Entrariam nas contas os salários recebidos antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.
Em 2022, ao reconhecer o direito, o Supremo permitiu que, em alguns casos, os aposentados procurassem uma forma de cálculo mais vantajosa, como a regra de transição ou o regime implantado após a criação do fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias).
Após a análise desta regra de transição, os ministros concordaram com a sua aplicação e determinaram que ela é obrigatória, uma vez que “segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável”. Ou seja, não será permitido exceções.
Compreenderam que a regra tem que ser obrigatória os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso.
(G1)
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