A Prefeitura de Salvador divulgou na última quarta-feira (20) os critérios para a avaliação dos projetos que pleiteiam participar do Viva Esporte, um programa municipal que concede incentivos fiscais para empresas apoiarem iniciativas de aprimoramento esportivo na capital baiana. Com um valor anual de até R$ 10 milhões, a ação tem como objetivo apoiar atletas ou paratletas, eventos, torneios, escolinhas e obras de requalificação de equipamentos esportivos, entre outras ações.
O Viva Esporte é uma ação da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e faz parte da Lei Municipal de Esportes aprovada em setembro de 2023. O texto com os pré-requisitos e as normas para a análise foi publicado nesta quarta, na edição do Diário Oficial do Município (DOM).
Titular da Sempre, Júnior Magalhães explica que o Viva Esporte “assegura que empresas que apoiarem projetos terão o abatimento de 100% do valor investido do ISS a recolher, o qual começa após o contribuinte incentivador dispor dos recursos para o projeto, seguindo os procedimentos internos da Sefaz. O programa tem como limite de isenção 20% do ISS a recolher”, disse.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (Cape) e devem ser protocolados na Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, já com uma empresa incentivadora determinada, que cumpra os critérios dos editais. É indispensável que o projeto seja implementado na cidade de Salvador, dando prioridade aos projetos que tentem atender às necessidades de crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, os projetos devem ser exclusivamente destinados para o esporte.
“O Viva Esporte tem como missão facilitar o acesso dos desportistas ao patrocínio e, consequentemente, aumentar o universo de empresas interessadas em aderir à prática. Entendemos que incentivos fiscais voltados ao esporte são ótimas ferramentas para gerar oportunidades e diminuir desigualdades”, afirmou a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
Foto: Lucas Moura / Secom PMS
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