O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), tem trabalhado em conjunto com os gestores de saúde para adequar os municípios baianos a receberem os internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT).
Localizada em Salvador, a unidade será fechada totalmente até o dia 28 de agosto, como parte da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O HCT está parcialmente interditado desde o fim de janeiro, sem executar novas internações. No momento, ainda há 179 internos.
O GMF, sob coordenação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, já se reuniu com os representantes do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), durante o mês de março. No dia 14 o Desembargador e o Juiz Antônio Faiçal foram convidados pela Coordenação do COSEMS durante a 117ª Assembleia Geral da entidade. Após conversarem com os Secretários Municipais de Saúde, os membros do grupo de trabalho do TJBA se encontrarão com os Prefeitos, na sede da UPB, no dia 25.
No centro da questão, está a importância de os municípios se envolverem na ponta da política antimanicomial, já que em breve vão herdar uma demanda que antes não tinham. “Por que de fato o que vai acontecer? Aquela pessoa com doença mental, ela vive no município, não é no Estado, nem na União. Fisicamente é no município. Então, no final das contas, sem HCT, a tendência dela é estar no município de origem. E, para isso, ela precisa ter equipamento de saúde naquele município para assisti-la, para evitar que haja um surto, que haja a prática de um crime, que haja a desassistência que leva ao fato mais agudo. Então, é preciso que a política de saúde se mobilize. Por isso a gente teve essas reuniões”, explica o Desembargador Geder Gomes.
“Desde o momento em que acontece o fato até o momento em que a pessoa é assistida, toda uma rede tem que ser tecida. Desde a polícia para levar, o carro para conduzir a pessoa, às vezes, em surto, o lugar onde vai colocar, os exames que vão ser feitos, porque você tem toda uma estrutura agora no âmbito da saúde, não mais no âmbito do sistema punitivo”, detalha o Magistrado.
Uma análise minuciosa dos recursos disponíveis nos municípios foi realizada por uma equipe de profissionais da saúde, do sistema prisional e da assistência social. “Se você tiver uma situação em Uauá, ou em Barra do Choça, ou em Santo Antônio de Jesus, ali quando você entra no link traçado pela Corregedoria que acompanha o ato, você já vê exatamente qual é o equipamento de saúde que aquela cidade dispõe. Ou, se ela não dispõe, qual é a cidade de referência mais próxima. Nós temos um pequeno problema ainda: essa organização é teórica. Na hora de funcionar na ponta, todos esses atores têm que estar em rede e ativos. É exatamente a fase em que nós estamos agora, de procurar esses atores para dar fluidez a esse circuito. Já está desenhado, agora é operacionalizar”, finaliza o Desembargador.
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