O Facebook e o Zoom foram condenados a pagar R$ 20 milhões por compartilhar dados ilegalmente dos usuários no Brasil. As empresas também serão multadas em R$ 500 por cada usuário lesado que entrar com uma ação. A sentença foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). Sendo uma decisão de primeiro grau, ambas as partes podem recorrer.
De acordo com o despacho, os usuários do sistema iOS, da Apple, que logaram no Zoom através de suas contas do Facebook, tiveram seus dados coletados ilegalmente pela plataforma da Meta. Esses dados contêm informações como a versão do sistema operacional, fuso horário, idioma, modelo do dispositivo, núcleo do processador, tamanho da tela, espaço em disco, operadora de telefonia móvel, endereço IP e o ID de Anunciante do iOS (iOS Advertising ID).
No processo, o Facebook sustenta que realiza a coleta de dados ‘técnicos’ (não sensíveis) de usuários de aplicações parceiras que usam a ferramenta de login do Facebook, conforme previsto em sua política de dados, e que caberia ao parceiro (no caso o Zoom), informar seus usuários sobre a condição.
Contudo, o IBEDEC argumenta que dentro dos dados técnicos coletados pelo Facebook está o ID de anunciante, com o qual é possível que empresas de publicidade apliquem anúncios e analisem o comportamento dos usuários. A ação acrescenta que as companhias podem vender esses dados, oferecer serviços de propaganda direcionada ou estabelecer parcerias comerciais para acessar e usar as informações do ID de Anunciante.
(Estadão)
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