Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), apresentou neste 8 de Março – Dia Internacional das Mulheres – o projeto de lei 41/2024 que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador.
“O Sistema Metroviário operado na cidade de Salvador fica obrigado a destinar vagões exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino, bem como a fiscalizar e orientar o uso em cumprimento aos termos desta Lei”, afirma trecho do projeto.
Segundo a petista, o projeto segue as experiências positivas do chamado “vagão rosa”, já instalados no Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte , Recife e Contagem. Marta destaca que cotidianamente mulheres são assediadas dentro do transporte público, no entanto, muitas delas ficam constrangidas para realizar denúncia.
“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, acrescenta a edil.
Marta Rodrigues afirma que a proposição é uma das tantas que devem ser apresentadas pelo legislativo municipal no combate ao machismo e à violência contra as mulheres. “Este não deveria ser papel apenas de vereadoras mulheres e de feministas, e sim de todos aqueles que defendem e garantem os direitos das mulheres, o direito à vida, o fim dos abusos e do machismo”, pontua.
Rodrigues recorda, por exemplo, de casos recentes que tiveram visibilidade na mídia baiana como o homem preso em flagrante após tocar partes íntimas de adolescente em estação de metrô de Salvador, no dia 12 de janeiro este ano, na Estação da Lapa de Metrô.
Os horários especificados na proposição são de 6h às 9h e das 17h às 20h. O número de vagões ficará à cargo do que a concessionária achar necessário conforme o fluxo.
“È preciso analisar, estudar o fluxo de mulheres. Mas o projeto estabelece que sempre nos dias úteis, excluídos os sábados, domingos e feriados. A quantidade de vagões a ficará a critério da concessionária, respeitando o dimensionamento para o fluxo de passageiros nos referidos horários”, acrescenta o projeto de lei.
No projeto de Lei, Marta pede, ainda, que a gestão do sistema metroviário promova campanhas educativas com avisos sonoros nos trens e estações; Comunicação visual e vídeos educativos nos televisores dos trens e estações. “Espero que a prefeitura tenha sensibilidade de sancionar esta lei”, declara.
Foto: Divulgação / PT
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