O governo pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de uma medida provisória (MP), conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O projeto de lei correspondente será encaminhado ao Congresso Nacional e já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está em análise pela Casa Civil e tem previsão de envio ao Congresso em março.
Marinho enfatizou que o saque-aniversário, estabelecido no governo anterior, precisa ser revogado para preservar o propósito original do FGTS como uma reserva para situações de desemprego, além de permitir o acesso ao empréstimo consignado.
A modalidade atual permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, sendo essa uma das razões para sua revogação proposta pelo ministro.
Foto: Reprodução/Caixa Econômica Federal
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