De acordo com o relatório de demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2023 da companhia, o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve uma maioria para manter uma decisão que anulou uma sentença trabalhista contra a Petrobras de R$ 37,8 bilhões.
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma, é formada por cinco ministros. O ministro recém-empossado Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia.
Em 2018, a estatal tinha sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo de 2007, eram irregulares. O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos funcionários.
Contudo, a cláusula causou várias interpretações, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça. Os petroleiros afirmam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço. Para a empresa, o valor mínimo já deve considerar os salários acrescidos dos adicionais.
A Petrobras conseguiu anular a condenação trabalhista em 2023, e os petroleiros recorreram.
Agora, os trabalhadores sustentaram, dentre outros pontos, que a reforma trabalhista assegurou que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser negociados, uma vez que visam à proteção da saúde e segurança do trabalhador.
Os ministros entenderam que não houve nenhuma omissão na decisão questionada. “Constatou-se que houve franca negociação com os sindicatos. Não só eles, como também os próprios trabalhadores, foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a remuneração mínima”, disse o relator em seu voto.
(Estadão)
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