O ministro Flávio Dino, em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.
Em termos técnicos, Dino, que assumiu a posse na semana passada, votou a favor da “repercussão geral”. Ou seja, a favor de que o entendimento do STF a respeito desse tipo de emprego “uberizado” balize decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. O STF ainda vai confirmar esse entendimento com detalhes.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no campo dos aplicativos. Quando isso acontece, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, tais como salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
No entanto, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe. A Corte já possui decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido. Agora, o STF decide se vai uniformizar e expandir às outras instâncias suas orientações sobre chamada “uberização”.
(G1)
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